Três anos da Lei Maria da Penha
Neste mês de setembro, a Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou três anos em vigor. Esta lei, dentre as várias mudanças, promoveu o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A lei foi intitulada Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, também conhecida como Letícia Rabelo, que foi agredida pelo marido durante 6 anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
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